Financing of the paralimpic sports in Brazil: agreements

Alan de Carvalho Dias Ferreira, Kassandra Pereria Vitor, Marcelo de Castro Haiachi, Alberto Reinaldo Reppold Filho

Abstract


The financial support to the Elite Sports carried out historically through tax exemptions to the sports entities, in recent years has been added to a series of governmental actions, with emphasis on the agreements, the granting of scholarships to athletes and the Sports Incentive Law. This paper aims to describe the investment of federal public resources from agreements in paralympic sports, in addition to identifying their main beneficiaries and the types of expenses incurred. In order to do so, a descriptive research was carried out, using documentary research, in the National High-Performance Sport Secretariat of the Ministry of Sports (SNEAR), for the cataloging of agreements, onlending and decentralization agreements entered into by the federal public administration via SNEAR, to finance Paralympic sports from 2008 to 2016. It has been verified that Brazil has invested resources in the Paralympic sport with greater intensity between 2008 and 2014. However, it was evidenced that the Federal Government does not have systematized information or method to systematize the information on the transfer of financial resources through agreements, which was developed in this study. Other public entities, committees, confederations, leagues, federations, clubs and educational institutions are the destinations of the financial resources of the agreements, which can be applied in 12 different ways. Between 2008 and 2016 there was an increase in the amount of funds invested in Paralympic sports, mainly for the preparation of the Rio 2016 Games. The investments made through agreements are mainly in facilities and sports materials. It is concluded that financial resources of the Federal Government are spent without classification of the actions, entities or public to which such resources are destined. Thus, the systematization of this information, presented in this work, can substantially collaborate with the evaluation and formulation of government policies and actions.

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DOI: https://doi.org/10.14571/brajets.v11.n1.22-36



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