O Papel dos Direitos de Propriedade na Facilitação da Conversão Voluntária de Terras no Vietnã e em Outros Países do Sudeste Asiático

Autores

  • Lam Ba Khanh Toan University of Economics and Law, Ho Chi Minh City Vietnam National University. Faculty of Law, Can Tho University, Vietnam
  • Vo Hoang Yen Can Tho University

DOI:

https://doi.org/10.14571/brajets.v16.n2.454-463

Resumo

Este artigo de pesquisa analisa o papel dos direitos de propriedade na facilitação da conversão voluntária de terras no Vietnã e em outros países do Sudeste Asiático; fornece uma revisão abrangente do desenvolvimento histórico dos direitos de propriedade no Vietnã e em outros países do Sudeste Asiático e identifica os fatores que afetam a conversão voluntária de terras na região. Esta pesquisa é puramente doutrinária. A compilação dos dados utilizou fontes secundárias, como livros, artigos e outros relatórios e pesquisas de organizações. Este estudo é puramente teórico e interpretativo. A pesquisa ilustra que os direitos de propriedade desempenham um papel crucial na facilitação da conversão de terras, e a falta de direitos de propriedade claros pode prejudicar o desenvolvimento econômico e o bem-estar social. O artigo também examina as disposições políticas no Vietnã relacionadas ao uso e à conversão de terras e suas implicações para o uso sustentável e o desenvolvimento da terra. O estudo destaca a necessidade de marcos políticos eficazes, engajamento de múltiplas partes interessadas e uma abordagem equilibrada que promova o desenvolvimento sustentável; e identifica direções futuras de pesquisa para fornecer insights valiosos para formuladores de políticas e profissionais na promoção do uso sustentável da terra e do desenvolvimento na região.

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Publicado

2023-11-16

Edição

Seção

Novel approaches in education, society and culture development

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