Educação Aberta e o Direito à Informação: O Acesso a Textos Verbais e Imagéticos das Pessoas com Deficiência Visual em Redes Sociais
DOI:
https://doi.org/10.14571/brajets.v18.n1.106-119Palavras-chave:
direito à informação, pessoa com deficiência, acessibilidade, redes sociaisResumo
Com a promulgação da Lei 9.394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) e da Lei 13.146/2015, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência visual têm garantido, legalmente, o acesso à informação por meio de tecnologia assistiva. Porém, considerando que a informação se traduz por meio de diversos tipos de texto, questiona-se: as pessoas com deficiência visual têm acesso à informação de textos verbais e imagéticos nos contextos virtuais? A partir desta indagação, a pesquisa realizou-se pesquisa bibliográfica e documental com uma análise qualitativa dos dados. A base teórica da pesquisa bibliográfica foi obtida a partir de livros, artigos qualificados, teses, dissertações e anais de eventos. A pesquisa documental realizou-se com uma busca em redes sociais a fim de compreender o grau de acessibilidade dos textos verbais e imagéticos como a audiodescrição e a hashtag #PraCegoVer. Os resultados evidenciaram que o Facebook e o Instagram são acessíveis havendo inclusive a audiodescrição. Conclui-se, portanto, que a acessibilidade à Web se tem tornado cada vez mais real no contexto virtual.
Referências
ANCINE. (2014, 18 de dezembro). Instrução Normativa nº 116 de 18 de dezembro de 2014. Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE. Altera as Instruções Normativas nº 22/03, 44/05, 61/07 e 80/08, e dá outras providências.
Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil. (2024). As 10 redes sociais mais usadas no Brasil em 2024. Recuperado de https://advbsc.com.br/artigos/as-10-redes-sociais-mais-usadas-no-brasil-em-2024/
Bersch, R. (2008). Introdução à tecnologia assistiva. Porto Alegre: CEDI.
Brasil. (2001). Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Especial. (2004). Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. (2010). Marcos político-legais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: Secretaria de Educação Especial.
Brasil. (2015, 6 de julho). Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
Bruno, A. R., & Mattos, A. C. (2016). Percursos formativos abertos na cibercultura. In IX Simpósio Nacional ABCiber, São Paulo, SP.
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. (2006). Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (4ª ed., rev. e atual.). Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. (1948). Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Representação da Unesco no Brasil, BR/1998/PI/H/4 VER. Brasília: Unesco.
Domingues, C. dos A., et al. (2010). A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: os alunos com deficiência visual: baixa visão e cegueira. Brasília: MEC/SEESP. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará.
Fiocruz. (2019). Educação aberta: conceito. Recuperado de http://guiarea.fiocruz.br/index.php/Educa%C3%A7%C3%A3o_aberta:_conceito
Germano, R. S., Eliseo, M. A., & Silveira, I. F. (2021). Introdução à acessibilidade na Web: do conceito à prática. In VII Jornadas Ibero-Americanas de Interação Humano-Computador. São Paulo: Sociedade Brasileira de Computação. DOI: https://doi.org/10.5753/sbc.7266.5.1
Prestes, M. D., Cassanego Junior, P. V., & Silva, A. H. (2020). #PraCegoVer: uma discussão da inclusão digital e social sob a ótica da pesquisa transformativa do consumidor. Revista Iberoamericana de Ciencia, Tecnología y Sociedad - CTS, 15(45), 183-207.
Sá, E. D., Campos, I. M. de, & Silva, M. C. (2007). Atendimento Educacional Especializado: deficiência visual. São Paulo: MEC/SEESP.
São Paulo. (2015a). Cartilha acessibilidade na Web [livro eletrônico]: fascículo 2: benefícios, legislação e diretrizes da acessibilidade na Web. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil.
São Paulo. (2015b). Cartilha acessibilidade na Web [livro eletrônico]: fascículo 3: conhecendo o público-alvo da acessibilidade web. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Souza, O. de, & Tabosa, H. R. (2014). Virando a página: um novo conceito de acessibilidade na web para deficientes visuais. Informação & Sociedade: Estudos, 24(1), 145-161.
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