Equidade e informação: o desafio do acesso à educação infantil nas capitais brasileiras
EL DESAFÍO DEL ACCESO A LA EDUCACIÓN INFANTIL EN LAS CAPITALES BRASILEÑAS
DOI:
https://doi.org/10.14571/brajets.v17.n4.1513-1533Palavras-chave:
Matrícula, Educação Infantil, Equidade, Desigualdade Educacional, Acesso à informaçãoResumo
O presente estudo investiga as desigualdades no acesso à educação infantil nas 27 capitais brasileiras, com foco nos processos de matrícula e pré-matrícula nas redes municipais de ensino. A pesquisa, de natureza documental, baseou-se na coleta de dados disponíveis nos sites das prefeituras e secretarias de educação, buscando analisar como os sistemas de distribuição de vagas abordam a justiça social e equidade educacional. Os resultados revelam lacunas significativas no acesso à informação. Em cerca de um terço das capitais, os dados sobre documentos necessários para a matrícula não estão disponíveis fora do período de matrículas, comprometendo o planejamento das famílias. Além disso, em 18 capitais, não foram divulgados os critérios para a alocação de vagas, o que indica falta de transparência. Também se observa que 12 capitais realizam o processo de pré-matrícula exclusivamente online, o que exclui famílias sem acesso à internet, prejudicando ainda mais a equidade no acesso à educação. As práticas analisadas indicam a necessidade de políticas educacionais mais inclusivas, que considerem as diversidades socioeconômicas da população. O estudo sugere a implementação de medidas como a criação de pontos de acesso à internet em locais públicos e o fortalecimento de canais de atendimento presenciais e virtuais para garantir maior suporte às famílias no processo de matrícula.
Referências
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art5xxxiii Acesso em: 03 mar. 2024.
Brasil. Lei nº 8.069. (13 de julho de 1990). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm. Acesso em: 15/01/2024.
Brasil. Lei nº 12.527. (18 de novembro de 2011). Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 15 jan. 2024.
Brasil. Ministério das Comunicações. 80% dos domicílios brasileiros possuem acesso à internet, aponta pesquisa. [Data de Publicação: 17/05/2023]. Disponível em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2023/maio/80-dos-domicilios-brasileiros-possuem-acesso-a-internet-aponta-pesquisa#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20de%20domic%C3%ADlios%20com,ter%C3%A7a%2Dfeira%20(16) Acesso em: 15 jan. 2024.
Cruz, M.C.M.T.; Farah, M.F.S.; Ribeiro, V.M. (2020). Estratégias de gestão da educação e equidade: o caso do Programa Aprendizagem na Idade Certa (MAIS PAIC). RPGE, Araraquara, v. 24, n. 3, p. 1286-1311. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13904 Acesso em 06 jul. 2024.
Declaração de Salamanca. (1994). Declaração de Salamanca e linhas de ação sobre necessidades educativas especiais. UNESCO. Disponível em: https://www.unesco.org/education/pdf/SALAMA_E.PDF Acesso em 06 jul. 2024.
Fernandes, A. (2020). Acesso ao uso de tecnologias da informação e comunicação, escola e sociedade numa perspectiva de classes. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Tecnologia, Comunicação e Técnicas de Ensino) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020. Disponível em: https://riut.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24284.
Franco, R. M. S.; Gomes, C. (2020). Educação inclusiva para além da educação especial: uma revisão parcial das produções nacionais. Rev. psicopedag., São Paulo, v. 37, n. 113, p. 194-207. Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84862020000200007&lng=pt&nrm=iso Acesso em: 15 jan. 2024.
Gomes, S.; Melo, F. Y. M. (2021). Por uma abordagem espacial na gestão de políticas educacionais: equidade para superar desigualdades. Educação & Sociedade, v. 42. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/y4pScPn3NtcrcFXQmTFGsjz/# Acesso em 03 mar. 2024.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, analfabetismo cai, mas continua mais alto entre idosos, pretos e pardos e no Nordeste. [Data de Publicação: 07/06/2023]. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37089-em-2022-analfabetismo-cai-mas-continua-mais-alto-entre-idosos-pretos-e-pardos-e-no-nordeste Acesso em: 15/01/2024.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). População brasileira cresce 6,5% e chega a 203,1 milhões de habitantes, aponta Censo 2022. [Data de Publicação: 2022]. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-especiais/21972-populacao-brasileira-cresce-6-5-e-chega-a-203-1-milhoes-de-habitantes-aponta-censo-2022.html Acesso em: 25 jan. 2024.
Máximo, T.A.C.O.; Barros, V.A.; Lhuilier, D. (2023). Trabalho, desemprego e condições de saúde: experiências de pessoas egressas do sistema prisional. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, v. 26, n. 1. Disponível em: https://revistas.usp.br/cpst/article/view/194082/200964 Acesso em: 06 jul. 2024.
Minayo, M. C. S. O desafio do conhecimento: Pesquisa qualitativa em saúde. 14ª edição. São Paulo: Hucitec; 2014. 406 p.
Nunes, D. B.; Simeão, E.; Pereira, O. (2020). A prática da pesquisa documental em Psicologia. Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 339–359. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/view/29608. Acesso em: 15 jan. 2024.
Paiva, J.C.M.; Bendassolli, P.F. (2017). Políticas sociais de inclusão social para pessoas com deficiência. Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 23, n. 1, p. 418-439. Disponível em: https://doi.org/10.5752/P.1678-9563.2017v23n1p418-429 Acesso em 06 jul. 2024.
Santos, F. J. B. (2021). Letramento e inclusão digital no Brasil: uma análise de problemas e possibilidades. Revista Crátilo, v. 14, n. 1, p. 118-133. Disponível em: https://revistas.unipam.edu.br/index.php/cratilo/article/view/3784/1327 Acesso em: 03 mar. 2024.
Sá-Silva, J. R.; Almeida, C. D.; Guindani, J. F. (2009). Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, [S. l.], v. 1, n. 1. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10351. Acesso em: 15 jan. 2024.
Silva, L. H. G. da; Strang, B. L. S. (2020). A obrigatoriedade da educação infantil e a escassez de vagas em creches e estabelecimentos similares. Pro-Posições, v. 31. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pp/a/NpjwHbVvNSTpp4LGXQD4y5m/ Acesso em 03 mar. 2024.
Soares, J. F.; Alves, M. T. G. (2003). Desigualdades raciais no sistema brasileiro de educação básica. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, p. 147-165. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/JDpHpqdd5J57TxPhXW8mLcg/ Acesso em 06 jul. 2024.
Veski, A.; Biró, P.; Põder, K.; Lauri, T. (2017). Efficiency and Fair Access in Kindergarten: Allocation Policy Design. Journal of Mechanism and Institution Design, p. 57-104. Disponível em: http://www.mechanism-design.org/arch/v002-1/p_03.pdf Acesso em 03 mar. 2024.
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