EQUITY AND INFORMATION:
O DESAFIO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL NAS CAPITAIS BRASILEIRAS
DOI:
https://doi.org/10.14571/brajets.v17.n4.1513-1533Palavras-chave:
Matrícula, Educação Infantil, Equidade, Desigualdade Educacional, Acesso à informaçãoResumo
O presente estudo investiga as desigualdades no acesso à educação infantil nas 27 capitais brasileiras, com foco nos processos de matrícula e pré-matrícula nas redes municipais de ensino. A pesquisa, de natureza documental, baseou-se na coleta de dados disponíveis nos sites das prefeituras e secretarias de educação, buscando analisar como os sistemas de distribuição de vagas abordam a justiça social e equidade educacional. Os resultados revelam lacunas significativas no acesso à informação. Em cerca de um terço das capitais, os dados sobre documentos necessários para a matrícula não estão disponíveis fora do período de matrículas, comprometendo o planejamento das famílias. Além disso, em 18 capitais, não foram divulgados os critérios para a alocação de vagas, o que indica falta de transparência. Também se observa que 12 capitais realizam o processo de pré-matrícula exclusivamente online, o que exclui famílias sem acesso à internet, prejudicando ainda mais a equidade no acesso à educação. As práticas analisadas indicam a necessidade de políticas educacionais mais inclusivas, que considerem as diversidades socioeconômicas da população. O estudo sugere a implementação de medidas como a criação de pontos de acesso à internet em locais públicos e o fortalecimento de canais de atendimento presenciais e virtuais para garantir maior suporte às famílias no processo de matrícula.
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