Regulations About Students with Special Educational Needs:

Documentary Analysis in The Portuguese Private Higher Education

Authors

  • Ana Antunes Universidade da Madeira
  • Fátima Mónica Sousa Universidade da Madeira
  • Filomena Débora Rodrigues Câmara de Lobos Viva - Associação de Desenvolvimento Comunitário
  • Sandra Estêvão Rodrigues Universidade do Minho - Biblioteca Lúcia Craveiro da Silva
  • Leandro Silva Almeida Universidade do Minho, UM

DOI:

https://doi.org/10.14571/brajets.v16.nse1.113-122

Keywords:

special educational needs; higher education; inclusion; documentary analysis; content analysis

Abstract

Legislation on people with special needs constitutes an important mechanism for inclusion. The objective of this study was to present an overview of the legal framework for students with special educational needs (SEN) in the Portuguese private higher education. A documentary analysis was carried out, in 2020, in 25 of the 62 Portuguese private higher education institutions that were members of the Portuguese Association of Private Higher Education. Those were selected because they had regulations on students with SEN that were available online. For the documentary analysis, a priori categories were defined: Perception of disabled person and/or the person with SEN in Portuguese higher education, and the subcategories, Legislation and Student with SEN; and Inclusive measures advocated in the institutional regulations, and the subcategories Special Status, Specific Service and Support Measures. The results revealed a broad perception of students with SEN and disabilities; diversity in support modalities for students with SEN; and focus of support measures on ensuring access to spaces, improving accessibility and mobility conditions, and conditions for attending classes and forms of assessment. Considering the results and their diversity as well as the right to education of these students, the dialogue about conceptualization and intervention is still necessary.

References

Agência Lusa (2023, 10 de Fevereiro). Governo promete lei de acesso ao ensino superior para alunos com deficiência. Observador. https://observador.pt/2023/02/10/governo-promete-lei-de-acesso-ao-ensino-superior-para-alunos-com-deficiencia/

Antunes, A. P., Almeida, L. S., Rodrigues, S. E., Faria, C. P., & Abreu, M. (2015). Diversity in Portuguese higher education: Perception of the inclusion of disabled students. The International Journal of Diversity in Education, 14(3-4), 13-22. https://doi.org/10.18848/2327-0020/CGP/v14i3-4/40126

Antunes, A. P., Rodrigues, D., Almeida, L. S., & Rodrigues, S. E. (2019). Alunos com necessidades educativas especiais: Análise da regulamentação no ensino superior português. In A. P. Costa, D. N. Souza, S. O. Sá, P. Castro, & D. N. Souza (Eds.), Atas - Investigação Qualitativa em Educação/Investigación Cualitativa en Educación (vol. 1, pp. 610-619). https://proceedings.ciaiq.org/index.php/CIAIQ2019/article/view/2200

Antunes, A. P., Rodrigues, D., Almeida, L. S., & Rodrigues, S. E. (2020). Inclusão no Ensino Superior Português: Análise do Enquadramento Regulamentar dos Alunos com Necessidades Educativas Especiais. Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science, 9(3), 397-422. https://doi.org/https://doi.org/10.21664/2238-8869.2020v9i3.p397-422

Bardin, L. (2008). Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70.

Borges, M. L., Martins, M. H., Lucio-Villegas, E., & Gonçalves, T. (2017). Desafios institucionais à inclusão de estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior. Revista Portuguesa de Educação, 30(2), 7-31. https://doi.org/10.21814/rpe.10766

Comissão Nacional da Unesco/Ministério dos Negócios Estrangeiros (n.d.). Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4: Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos [Portal Diplomático]. Retirado a 24 de fevereiro, 2023, de https://unescoportugal.mne.gov.pt/pt/temas/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel/os-17-ods/objetivo-de-desenvolvimento-sustentavel-4-educacao-de-qualidade

Denzin, N. K. (2017). Critical Qualitative Inquiry. Qualitative Inquiry, 23(1), 8-16. https://doi.org/10.1177/1077800416681864.

DGEEC. 2018. Principais resultados do inquérito às NEE no ensino superior - 2017/2018. Dgeec.Mec.Pt. Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). http://www.dgeec.mec.pt/np4/938.html

DGIDC. 2003. Avaliação e intervenção na área das NEE. Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular. https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/saude-escolar/ficheiros-externos/avaliacao-e-intervencao-na-area-das-necessidades-educativas-especiais-pdf.aspx

Guedes, L. C. (2020). Luta por dignidade e inclusão da pessoa com deficiência no ensino público superior: Uma experiência de construção de acessibilidades na perspectiva da gestão inclusiva no noreste brasileiro. Revista Portuguesa de Pedagogia, 24, 1-22. https://doi.org/10.14195/1647-8614_54_5

Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, Assembleia da República, Diário da República n.º 194/2004, Série I-A, pp. 5232-5236. https://files.dre.pt/gratuitos/1s/2004/08/194a00.pdf

Melo, F. R. L. V., Martins, M. H., Borges, M. L., & Gonçalves, T. (2019). As vozes dos estudantes universitários com deficiência nas instituições públicas de ensino superior no Brasil e em Portugal (2008 - 2015). Revista Iberoamericana de Educación Superior, 10(28), 42-65. https://doi.org/10.22201/iisue.20072872e.2019.28.428

Oliva Ruiz, P., Gonzalez-Medina, G., Salazar Couso, A., Jiménez Palomares, M., Rodríguez Mansilla, J., Garrido Ardila, E. M., & Merchan Vicente, M. N. (2020). Attitude towards people with disability of nursing and physiotherapy students. Children, 7(10), 191. https://doi.org/10.3390/children7100191

OCDE (2007). Students with Disabilities, Learning Difficulties and Disadvantages Policies, Statistics and Indicators (pp. 17-23). http://www.oecd.org/education/school/40299703.pdf

Pérez-Esteban, M. D., Carrión-Martínez, J. J., & Jiménez, L. O. (2023). Systematic review on new challenges of university education today: Innovation in the educational response and teaching perspective on students with disabilities. Social Sciences, 12, 245. https://doi.org/ 10.3390/socsci12040245

Santos, E. M. F., Vagos, P., Neri de Souza, D. (2019). Inclusão no ensino superior: Perspetivas de estudantes com necessidades educativas especiais de uma universidade pública portuguesa. In V. Monteiro, L. Mata, M. A. Martins, J. Morgado, J. C. Silva, A. C. Silva, & M. Gomes (Orgs.), Actas do XIV Colóquio Internacional de Psicologia e Educação (pp. 193-206). ISPA - Instituto Universitário. http://hdl.handle.net/10400.12/7041

Silva, C. G. (2021). Investigação Documental. In S. P. Gonçalves, J. P. Gonçalves, & C. G. Marques (Coords.), Manual de Investigação Qualitativa: Conceção, Análise e Aplicações (pp. 103-123). Lisboa: PACTOR.

Sousa, F. M. (2021). A Inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais: Recorte panorâmico no Ensino Superior Português. [Dissertação do Mestrado, Universidade da Madeira]. DigitUMa. http://hdl.handle.net/10400.13/3624

Published

2023-11-13

Issue

Section

Qualitative Research in Education, Technology and Society