Os Desafios da Inclusão para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
DOI:
https://doi.org/10.14571/brajets.v14.n4.647-661Resumo
A luta pelos direitos humanos e sociais tem conquistado acessibilidade, educação diferenciada e tratamento especializado, a fim de que as pessoas com deficiência se sintam participantes da sociedade e consigam se desenvolver; mas, até que ponto e com que qualidade as suas necessidades têm sido atendidas? O educando da educação básica com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo matriculado no ensino comum, ainda encontra dificuldades para a sua real inclusão. Desta forma, este artigo intenta analisar as ações promovidas no espaço escolar, a fim de garantir ao educando com Transtorno do Espectro Autista as condições necessárias para o seu desenvolvimento. A metodologia do estudo consiste em pesquisa bibliográfica qualitativa e análise de legislação. A discussão inicialmente traça um breve histórico do tratamento dado à pessoa com deficiência pela sociedade. Em seguida identifica as principais leis da educação especial e inclusiva, especialmente as Leis 12.764/2012 e 13.146/2015. No terceiro momento esclarece as características e a classificação do TEA, e indica algumas possibilidades terapêuticas. Por fim, analisa o trabalho pedagógico de inclusão com educandos, através do Atendimento Educacional Especializado (AEE), e os maiores desafios encontrados. A pesquisa concluiu que houve progresso para garantir o acesso das pessoas com TEA ao espaço escolar, mas ainda há lacunas quanto ao direito de participação e aprendizagem desses educandos com qualidade. Alguns desses desafios consistem na adequada formação do professor da sala regular para promover adaptações curriculares, qualificação dos agentes de apoio à inclusão, salas de recursos em quantidade suficiente e recursos disponíveis nesses espaços.Referências
APA. American Psychiatric Association. Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM-5). 5th ed. Washington, DC: American Psychiatric Association, 2014.
BATISTA, A. M. Transtorno déficit de atenção e hiperatividade: o atendimento especializado na perspectiva dos professores da sala de recursos. 2011. 46 f. Monografia (Especialização em Desenvolvimento Humano, Educação e Inclusão Escolar) - Universidade de Brasília – UnB, DF, 2011.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Brasília: DF, 1990.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. Brasília: MEC, 1996.
______. Decreto-lei n. 3.298, de dezembro de 1999. Regulamenta Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília/DF, 1999.
______. Resolução CNE n. 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Câmara de Educação Básica. Conselho Nacional de Educação. Brasília: CNE/CEB, 2001.
______. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília: DF, 2004.
______. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília: MEC. 2005.
______. Decreto nº 6.571 de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do artigo 60 da lei 9394/96, e acrescenta dispositivo ao decreto 6253/2007. Brasília: DF, 2008.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.
______. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. MEC. Brasília: DF. 2009.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2010.
______. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: DF, 2011.
______. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
______, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: MEC. 2014.
______. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Estatuto da pessoa com deficiência. Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ministério da Educação. Brasília, DF, jul. 2015.
CORRÊA, Maria Ângela Monteiro. Integração e inclusão: dinâmica familiar e escolar. Material didático – Educação Especial. Fundação CECIERJ, 2011.
CUNHA, Eugênio. Autismo e inclusão: psicopedagogia e práticas educativas na escola e na família. Rio de Janeiro: Wak Ed., 2017.
FANTACINI, R. A. F. Educação especial: fundamentos básicos na perspectiva da educação inclusiva. Batatais (SP). Ação Educacional Claretiana, 2020.
FERNANDES, Fátima Rodrigues. Berenice Piana: um marco nos direitos dos autistas. Blog Autismo e Realidade. 30 mar. 2020.
FRANÇA, Tiago Henrique. A normalidade: uma breve introdução à história social da deficiência. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais. Vol. 6, n. 11, p. 105 – 123, jul. 2014.
GOMES, J. C.; SOUZA, S. R. A. Um recorte sobre deficiência intelectual, síndromes e transtornos globais do desenvolvimento (Autismo e Síndrome de Asperger). In: SALA, E.; ACIEM, T. M. (orgs.) Educação inclusiva: aspectos político-sociais e práticos. Jundiaí: Paco Editorial, 2013. p. 99 – 128.
LIMA, T. Processo de inclusão de alunos com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. In: ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA. Anais... Universidade Estadual do Paraná/PR, 14. p. 7-10, out. 2014.
MAIA, Maurício. Novo conceito de pessoa com deficiência e proibição de retrocesso. Revista da AGU, v. 37, p. 289, 2013.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar. O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MOREIRA, Joana da Rocha. Políticas Públicas de Inclusão e a Escolarização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): perspectivas histórico-políticas do município de Duque de Caxias /RJ. 2019. 199f. Dissertação. (Mestrado em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares). Instituto de Educação/Instituto Multidisciplinar, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica/Nova Iguaçu, RJ, 2019.
NEGRÃO, Giovana Parente de. Políticas Públicas de Educação Inclusiva: desafios da formação docente para o atendimento educacional especializado (AEE) na rede municipal de ensino de Abaetetuba/PA. 2017. 146f. Dissertação (Mestrado em Educação Agrícola). Instituto de Agronomia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica – RJ, 2017.
OMARI, Cláudia. Autismo: perspectivas no dia a dia. 1ª edição. Curitiba: Editora Ithala, 2014.
SANCHES, Isabel Rodrigues; SIQUEIRA, Leni Porto Costa. A inclusão escolar e o transtorno do espectro do autista. Comunicações Piracicaba, v. 23, Edição Especial, p. 167-183, 2016.
SANTOS, José Vinicios Leite. Leis 12.764/2012 e lei 13.146/2015 (lei brasileira de inclusão): uma análise das repercussões no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência (TEA). 2018. 50f. Monografia (Graduação em Direito) – UFPB, João Pessoa, 2018.
SELAU, Bento; HAMMES, Lúcio Jorge (org.). Educação inclusiva e educação para a paz: relações possíveis. São Luis/MA: EDUFMA, 2009.
SERRA, Dayse Carla Genero. Entre a esperança e o limite: um estudo sobre a inclusão de alunos com autismo em classes regulares. 2008. 124 fl. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
TENENTE, Luiza Bonemer. A visão da escola sobre a inclusão de crianças com Autismo. 2017. 190f. Dissertação (Mestrado em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem) - Pontifícia Universidade Católica – PUC, São Paulo, 2017.
UNESCO. Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca, Espanha, 10 de Junho de 1994.
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