LEGAL EDUCATION, RIGHTS AND THE RURAL WORLD: REFLECTIONS ON “RURAL” FROM A LAWSUIT

Authors

  • Marcos Alfonso Spiess Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná (DEAN/UFPR).

DOI:

https://doi.org/10.14571/cets.v9.n1.28-39

Abstract

By focusing on a lawsuit that questioned the offer of legal education for rural communities, this paper aims to reflect on the meanings and uses of the category "rural" within the Brazilian legal system. The case in point is a Public Civil Action filed against Law Class Evandro Lins e Silva, the first class of law by the National Education Program in Agrarian Reform (Pronera). The purpose of this study was to discuss the theoretical existing dichotomies between rural and urban and its reproduction in judicial practice, whereas access to formal education still represents a distinguishing factor between these two worlds. The documental research attempted to give priority to qualitative analysis of the judgment of the court case by problematising the different arguments reproduced there. The work points the need for new ways of conceiving the rural (and therefore urban) not as essentialised and opposite sides, but as qualities of social relations that could change. It also demonstrates the possibility of understanding the law is not as monolithic knowledge oriented and produced in urban centers, but as language and form of communication that enables relate different contexts.

Author Biography

Marcos Alfonso Spiess, Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná (DEAN/UFPR).

Graduado em Filosofia pela Faculdade São Luiz (Brusque, SC) e mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutorando em Antropologia pela UFPR.

References

BIAZZO, Pedro Paulo. Considerações sobre as categorias rural e ruralidade em suas dimensões de conhecimento. Geo UERJ, ano 10, n. 18, vol. 1, pp. 111-126, 2008.

BOURDIEU, Pierre. “A força do direito: elementos para uma sociologia do campo jurídicoâ€. O poder simbólico. Lisboa: Difel, 1989.

BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm>, recuperado em

/01/2016.

CARNEIRO, Maria José. “Rural como categoria de pensamentoâ€. Ruris – Revista do Centro de Estudos Rurais, Unicamp, Campinas, vol. 2, n. 1, 2008.

CARNEIRO DA CUNHA, Manuela Cultura com aspas e outros ensaios. São Paulo: Cosac Naify, 2009.

FON, Aton; SIQUEIRA, José do Carmo Alves; STROZAKE, Juvelino (org.). O direito do campo no campo do direito: universidade de elite versus universidade de massas. São Paulo: Outras Expressões; Dobra Editorial, 2012.

KANT DE LIMA, Roberto. Ensaios de Antropologia e de Direito: acesso à justiça e processos institucionais de administração de conflitos e produção da verdade jurídica em uma perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

LEITE, Sérgio Celani. Escola rural: urbanizações e políticas educacionais. São Paulo, Cortez, 1999.

MARTINS, José de Souza. Introdução Crítica à Sociologia Rural. 2 ed. São Paulo: Hucitec, 1986.

MORAES, Maria Dione Carvalho de; VILELA, Sérgio Luiz de Oliveira. “Trilhas de um debate contemporâneo: ruralidades, campesinato, novo nominalismoâ€. Revista FSA (Faculdade Santo Agostinho), Teresina, v. 10, n. 1, pp. 59-85, 2013.

RIBEIRO, Beatriz Figueiredo. “A produção do atraso e do isolamento no campesinato: juventude no campesinato brasileiroâ€. Lugar Comum (UFRJ), v. 40, pp. 53-66, 2013.

SANTOS, Ramofly Bicalho. “Histórico da Educação do Campo no Brasilâ€. II Seminário de Pesquisa em Educação do Campo: desafios teóricos e práticos. Florianópolis: UFSC, 2011.

SILVESTRE, Gilberto Fachetti. “O terceiro juridicamente prejudicado e seu meio de impugnação de decisão judicialâ€. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1052, 19 de maio de 2006. Disponível em:

<http://jus.com.br/artigos/8429>, recuperado em 16/01/2016.

WANDERLEY, Maria de Nazareth Baudel. “A emergência de uma nova ruralidade nas sociedades modernas avançadas – o “rural†como espaço singular e ator coletivoâ€. Estudos Sociedade e Agricultura (UFRJ), Rio de Janeiro, v. 15, pp. 69-129, 2001.

Published

2016-04-29

Issue

Section

Article