Regulamentação sobre os Alunos com Necessidades Educativas Especiais:
Análise Documental no Ensino Superior Privado Português
DOI:
https://doi.org/10.14571/brajets.v16.nse1.113-122Palavras-chave:
necessidades educativas especiais, ensino superior, inclusão, análise documental, análise de conteúdoResumo
A legislação sobre as pessoas com necessidades especiais constitui um mecanismo importante à inclusão. O objetivo deste estudo foi apresentar a panorâmica sobre o enquadramento legal de estudantes com necessidades educativas especiais (NEE) no ensino superior privado português. Realizou-se uma análise documental, em 2020, em 25 das 62 instituições de ensino superior privado português associadas da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado e que apresentavam regulamentação sobre os alunos com NEE disponível online. Para a análise documental foram definidas categorias a priori: Perceção da pessoa com deficiência e/ou a pessoa com NEE no ensino superior português, e as subcategorias Legislação e Estudante com NEE; e Mecanismos de resposta inclusiva preconizados na regulamentação institucional existente, e as subcategorias Estatuto especial, Serviço específico e Medidas de apoio. Os resultados apontam para uma perceção ampla dos conceitos de aluno com NEE e deficiência; diversidade nas modalidades apoio aos alunos com NEE; e enfoque das medidas de apoio em assegurar o acesso aos espaços, melhorando as condições de acessibilidade e mobilidade, e as condições de frequência das aulas e formas de avaliação. Face aos resultados encontrados, continua necessário o diálogo concetual e interventivo, dada a diversidade encontrada e o direito à formação destes alunos.Referências
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