Regulamentação sobre os Alunos com Necessidades Educativas Especiais:
Análise Documental no Ensino Superior Privado Português
DOI:
https://doi.org/10.14571/brajets.v16.nse1.113-122Palavras-chave:
necessidades educativas especiais, ensino superior, inclusão, análise documental, análise de conteúdoResumo
A legislação sobre as pessoas com necessidades especiais constitui um mecanismo importante à inclusão. O objetivo deste estudo foi apresentar a panorâmica sobre o enquadramento legal de estudantes com necessidades educativas especiais (NEE) no ensino superior privado português. Realizou-se uma análise documental, em 2020, em 25 das 62 instituições de ensino superior privado português associadas da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado e que apresentavam regulamentação sobre os alunos com NEE disponível online. Para a análise documental foram definidas categorias a priori: Perceção da pessoa com deficiência e/ou a pessoa com NEE no ensino superior português, e as subcategorias Legislação e Estudante com NEE; e Mecanismos de resposta inclusiva preconizados na regulamentação institucional existente, e as subcategorias Estatuto especial, Serviço específico e Medidas de apoio. Os resultados apontam para uma perceção ampla dos conceitos de aluno com NEE e deficiência; diversidade nas modalidades apoio aos alunos com NEE; e enfoque das medidas de apoio em assegurar o acesso aos espaços, melhorando as condições de acessibilidade e mobilidade, e as condições de frequência das aulas e formas de avaliação. Face aos resultados encontrados, continua necessário o diálogo concetual e interventivo, dada a diversidade encontrada e o direito à formação destes alunos.Referências
Agência Lusa (2023, 10 de Fevereiro). Governo promete lei de acesso ao ensino superior para alunos com deficiência. Observador. https://observador.pt/2023/02/10/governo-promete-lei-de-acesso-ao-ensino-superior-para-alunos-com-deficiencia/
Antunes, A. P., Almeida, L. S., Rodrigues, S. E., Faria, C. P., & Abreu, M. (2015). Diversity in Portuguese higher education: Perception of the inclusion of disabled students. The International Journal of Diversity in Education, 14(3-4), 13-22. https://doi.org/10.18848/2327-0020/CGP/v14i3-4/40126
Antunes, A. P., Rodrigues, D., Almeida, L. S., & Rodrigues, S. E. (2019). Alunos com necessidades educativas especiais: Análise da regulamentação no ensino superior português. In A. P. Costa, D. N. Souza, S. O. Sá, P. Castro, & D. N. Souza (Eds.), Atas - Investigação Qualitativa em Educação/Investigación Cualitativa en Educación (vol. 1, pp. 610-619). https://proceedings.ciaiq.org/index.php/CIAIQ2019/article/view/2200
Antunes, A. P., Rodrigues, D., Almeida, L. S., & Rodrigues, S. E. (2020). Inclusão no Ensino Superior Português: Análise do Enquadramento Regulamentar dos Alunos com Necessidades Educativas Especiais. Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science, 9(3), 397-422. https://doi.org/https://doi.org/10.21664/2238-8869.2020v9i3.p397-422
Bardin, L. (2008). Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70.
Borges, M. L., Martins, M. H., Lucio-Villegas, E., & Gonçalves, T. (2017). Desafios institucionais à inclusão de estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior. Revista Portuguesa de Educação, 30(2), 7-31. https://doi.org/10.21814/rpe.10766
Comissão Nacional da Unesco/Ministério dos Negócios Estrangeiros (n.d.). Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4: Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos [Portal Diplomático]. Retirado a 24 de fevereiro, 2023, de https://unescoportugal.mne.gov.pt/pt/temas/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel/os-17-ods/objetivo-de-desenvolvimento-sustentavel-4-educacao-de-qualidade
Denzin, N. K. (2017). Critical Qualitative Inquiry. Qualitative Inquiry, 23(1), 8-16. https://doi.org/10.1177/1077800416681864.
DGEEC. 2018. Principais resultados do inquérito às NEE no ensino superior - 2017/2018. Dgeec.Mec.Pt. Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). http://www.dgeec.mec.pt/np4/938.html
DGIDC. 2003. Avaliação e intervenção na área das NEE. Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular. https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/saude-escolar/ficheiros-externos/avaliacao-e-intervencao-na-area-das-necessidades-educativas-especiais-pdf.aspx
Guedes, L. C. (2020). Luta por dignidade e inclusão da pessoa com deficiência no ensino público superior: Uma experiência de construção de acessibilidades na perspectiva da gestão inclusiva no noreste brasileiro. Revista Portuguesa de Pedagogia, 24, 1-22. https://doi.org/10.14195/1647-8614_54_5
Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, Assembleia da República, Diário da República n.º 194/2004, Série I-A, pp. 5232-5236. https://files.dre.pt/gratuitos/1s/2004/08/194a00.pdf
Melo, F. R. L. V., Martins, M. H., Borges, M. L., & Gonçalves, T. (2019). As vozes dos estudantes universitários com deficiência nas instituições públicas de ensino superior no Brasil e em Portugal (2008 - 2015). Revista Iberoamericana de Educación Superior, 10(28), 42-65. https://doi.org/10.22201/iisue.20072872e.2019.28.428
Oliva Ruiz, P., Gonzalez-Medina, G., Salazar Couso, A., Jiménez Palomares, M., Rodríguez Mansilla, J., Garrido Ardila, E. M., & Merchan Vicente, M. N. (2020). Attitude towards people with disability of nursing and physiotherapy students. Children, 7(10), 191. https://doi.org/10.3390/children7100191
OCDE (2007). Students with Disabilities, Learning Difficulties and Disadvantages Policies, Statistics and Indicators (pp. 17-23). http://www.oecd.org/education/school/40299703.pdf
Pérez-Esteban, M. D., Carrión-Martínez, J. J., & Jiménez, L. O. (2023). Systematic review on new challenges of university education today: Innovation in the educational response and teaching perspective on students with disabilities. Social Sciences, 12, 245. https://doi.org/ 10.3390/socsci12040245
Santos, E. M. F., Vagos, P., Neri de Souza, D. (2019). Inclusão no ensino superior: Perspetivas de estudantes com necessidades educativas especiais de uma universidade pública portuguesa. In V. Monteiro, L. Mata, M. A. Martins, J. Morgado, J. C. Silva, A. C. Silva, & M. Gomes (Orgs.), Actas do XIV Colóquio Internacional de Psicologia e Educação (pp. 193-206). ISPA - Instituto Universitário. http://hdl.handle.net/10400.12/7041
Silva, C. G. (2021). Investigação Documental. In S. P. Gonçalves, J. P. Gonçalves, & C. G. Marques (Coords.), Manual de Investigação Qualitativa: Conceção, Análise e Aplicações (pp. 103-123). Lisboa: PACTOR.
Sousa, F. M. (2021). A Inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais: Recorte panorâmico no Ensino Superior Português. [Dissertação do Mestrado, Universidade da Madeira]. DigitUMa. http://hdl.handle.net/10400.13/3624
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